Matérias do Expediente (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui o art. 56-A na Lei Complementar n° 575/2008, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência de Betânia, e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Betânia Legal (Proreurb) e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal do Turismo - CMTUR do Município de Betânia e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Pedido de Vista Regimental |