Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 22 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 22 de 2025
CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação