1 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 18 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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Inclui o art. 56-A na Lei Complementar n° 575/2008, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência de Betânia, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 19 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 20 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Betânia Legal (Proreurb) e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 21 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal do Turismo - CMTUR do Município de Betânia e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 22 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista Regimental
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