Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 20 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 20 de 2025
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Betânia Legal (Proreurb) e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação