Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 18 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 18 de 2025
Inclui o art. 56-A na Lei Complementar n° 575/2008, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência de Betânia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação