Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer nº 6 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 6 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DE AUTORIA DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO. SISTEMA DE CULTURA MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação