Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Autorização a abertura de crédito adicional suplementação orçamento geral do munícipio.
(Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço de dotação
orçamentaria, discriminada no Anexo I)

Encaminha o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município
(Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentaria,
discriminada no Anexo I)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 01/2024 - “Acrescenta o art. 80-A à Lei Orgânica do Município de Betânia, e dá outras providências”.