1 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 15 de 2024
Autor: Mário Flor - Prefeito
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Altera o art. 15 da Lei de °n 818/2022 que dispõe sobre os modelos e idade dos veículos utilizados no serviço de transporte escolar
no município de Betânia-PE, e outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 19 de 2024
Autor: Mário Flor - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, e inclusão de fontes de recursos ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro de 2023, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mim reais), destinados ao reforço de dotações
orçamentarias.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 20 de 2024
Autor: Mário Flor - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Crédito Adicional Especial no valor R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), para executar as despesas do IGDBF –Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família.
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Aprovada por Unanimidade
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