Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o art. 15 da Lei de °n 818/2022 que dispõe sobre os modelos e idade dos veículos utilizados no serviço de transporte escolar
no município de Betânia-PE, e outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, e inclusão de fontes de recursos ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro de 2023, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mim reais), destinados ao reforço de dotações
orçamentarias.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Crédito Adicional Especial no valor R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), para executar as despesas do IGDBF –Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família.