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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo
Ementa: FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Betânia e a sua política de valorização de longo prazo nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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