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Solicita que seja denominado o nome de Paulo Fernandes de Souza para a rua sem denominação no Alto Bom Jesus, na Cidade de Betânia,

Solicita que seja denominado o nome de Leontina Passos de Araújo para a rua sem denominação no Alto Bom Jesus, na Cidade de Betânia/PE.

Veto parcialmente referindo ao projeto de lei número 06/2024 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA NAS FESTAS POPULARES E DEMAIS ATOS CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto ao projeto 05/2024 - Solicita que seja fornecido um espaço nas festividades de Betânia-PE, para que os jovens estudantes do 3º (terceiro) ano do ensino médio deste município possam arrecadar fundos para formatura/viagem, e da outra providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - LDO 1. Modifica-se o Art. 45 do Projeto de Lei nº 026/2024: “Art. 45. Com fundamento no § 8º do art. 165 da Constituição Federal e nos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária conterá autorização para o Poder Executivo proceder, mediante Decreto, à abertura de créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa fixada.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - LDO 1. Modifica-se o Art. 50, do Projeto de Lei nº 026/2024: “Art. 50. As alterações na lei orçamentária poderão ser realizadas, sempre mediante autorização do Poder Legislativo, de acordo com as necessidades de execução, observadas as disposições constitucionais e legais e condições de que trata este artigo:

Emenda Modificativa a LOA - Modifica-se o inciso I do art. 8º, do Projeto de Lei – LOA para 2025 com a seguinte redação:

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 280.000,00, (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e inclusão de fontes de recursos por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil), e dá outras providências.