Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - LDO
1. Modifica-se o Art. 50, do Projeto de Lei nº 026/2024:
“Art. 50. As alterações na lei orçamentária poderão ser realizadas, sempre mediante autorização do Poder Legislativo, de acordo com as necessidades de execução, observadas as disposições constitucionais e legais e condições de que trata este artigo:
1. Modifica-se o Art. 50, do Projeto de Lei nº 026/2024:
“Art. 50. As alterações na lei orçamentária poderão ser realizadas, sempre mediante autorização do Poder Legislativo, de acordo com as necessidades de execução, observadas as disposições constitucionais e legais e condições de que trata este artigo:
Indexação
Observação