Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Gomes Flor Filho (Assinado em: 6 de Maio de 2024 às 09:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, e inclusão de fontes de recursos ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro de 2023, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mim reais), destinados ao reforço de dotações
orçamentarias.
orçamentarias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada