Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial que será destinado ao fundo municipal de assistência social para despesas do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do cadastro único no SUAS- PROCAD-SUAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada