5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Inclui o art. 56-A na Lei Complementar n° 575/2008, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência de Betânia, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Betânia Legal (Proreurb) e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Turismo - CMTUR do Município de Betânia e dá outras providências.

CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.