Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 1 de 2024 em 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 1 de 2024

Trata-se de parece sobre o Projeto de Lei nº 05, de 02 de fevereiro de 2024, de inciativa do Executivo Municipal, que “Implementa o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Betânia – FUNPREBE e da outras providências”. Projeto entregue tempestivamente e remetido à esta Comissão para análise.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação