Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 16ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Flor - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a autorização para utilização de saldo de superávit financeiro decorrente de duodécimos, provenientes de repasses autorizados pela Lei Municipal nº 777/2020. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Flor - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |