1 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 30 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 575/2008 de 06 de agosto de 2008 e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 32 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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Altera o Código Tributário do Município, Lei nº 595/2009 e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 33 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de BETÂNIA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 34 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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Dispõe sobre a criação da Fundação de Lazer, Esporte e Turismo “Clube de Campo Oásis do Sertão”, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 35 de 2025
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
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INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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