Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE, FIXA DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 718, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, para dispor sobre a forma de eleição de seus membros representantes da sociedade civil e de sua Mesa Diretora. - |
Aprovada por Unanimidade |