Lei Ordinária nº 874, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
874
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Implementa o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Betânia - FUNPREBE e das outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
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Anexos Norma Jurídica