Lei Ordinária nº 818, de 25 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
818
Ano
2022
Data
25/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Betânia-PE,conforme Portaria nº 002/2009 DETRAN-PE e Resolução nº 167/2022- TCE-PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica