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Autoriza ao Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do município de Betânia- FUNPREBE referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens públicos móveis que especifica.

Ementa: Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Betânia-PE, conforme Portaria nº 002/2009 DENTRAN-PE e Resolução nº167/2022-TCE-PE.

Ementa: O poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 706 , de 22 de junho de 2017 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 758, de 02 de abril de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de Financeiro de 2023.

Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis com o Município de Betânia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências.

Autoriza o Poder Executiva abrir crédito adicional suplememtar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências .

Ementa: Dispõe a utilização dos recursos recebidos pelo Município de Betânia em decorrência de decisões judiciais dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza O Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , do Município de Betânia, Estado de Pernambuco, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Betânia.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 595/2009, DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ACONDICIONAMENTO, REMOÇÃO, CONTROLE, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NAS FATURAS DE CONSUMO E DE OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.