Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Gomes Flor Filho (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 13:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 13/2024- Autoria do Poder Executivo. Reajusta em 14,96% ( Catorze e noventa e seis centésimos por cento) o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, para o exercício de 2024 em atendimento a lei federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada