Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Erivaldo Severino Bezerra (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 21:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
27/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 699, de 04 de maio de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada