Parecer nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2024 E EMENDA MODIFICATIVA Nº02/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 – QUE MODIFICAM OS ARTS. 45 E 50 DO REFERIDO PROJETO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação