Matérias em Tramitação (CJRF - Comissão de Justiça e Redação Final)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PAR 16 2024 - Parecer
Parecer nº 16 de 2024
Autor:CJRF - Comissão de Justiça e Redação Final
Parecer do projeto de lei n° 31/2024- Que estabelece adequação orçamentária com visitas a abertura de crédito especial oriundo a LEI 14.399/2022.
Parecer favorável da comissão Não definida.
PAR 15 2024 - Parecer
Parecer nº 15 de 2024
Autor:
Parecer da com Comissão ao PROJETO DE LEI 30/2024 – QUEAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR EINCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Parecer favorável da comissão Não definida.
PAR 14 2024 - Parecer
Parecer nº 14 de 2024
Autor:
AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da comissão Não definida.