{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 274, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Execultivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito", "ementa": "FIXA O VALOR DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 275, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Execultivo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Erivaldo Severino Bezerra - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0 Endemias do Munic\u00edpio de Bet\u00e2nia e a sua pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o de longo prazo nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 120/2022.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}