Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 16 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 16 de 2024

Parecer do projeto de lei n° 31/2024- Que estabelece adequação orçamentária com visitas a abertura de crédito especial oriundo a LEI 14.399/2022.

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