Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 17 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 17 de 2025
Institui o Programa Alfabetiza Betânia no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização na idade certa e recompor as aprendizagens dos estudantes do ensino fundamental.
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