Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Mário Flor - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 13/2024- Autoria do Poder Executivo. Reajusta em 14,96% ( Catorze e noventa e seis centésimos por cento) o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, para o exercício de 2024 em atendimento a lei federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |